← Voltar à lista
Decreto nº 10.932 de 10/01/2022
decreto federal vigente
Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBATE , RACISMO , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .