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Decreto nº 10.937, de 12 de Janeiro de 2022
decreto federal vigente
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e revoga o Decreto nº 10.616, de 29 de janeiro de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , ASSUNTO , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA , AMBITO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA , RESOLUÇÃO , DECISÃO , CONSELHO , ESTRATEGIA , COMERCIO , AUSENCIA , IMPEDIMENTO , PRESIDENTE .