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Decreto nº 10.938, de 13 de Janeiro de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .