Decreto nº 10.941, de 13 de Janeiro de 2022
Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA ESPORTIVA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REQUISITOS , ENTIDADE , CLUBE , TIME , FUTEBOL , PARTICIPAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , CESSÃO , MARCA , EMBLEMA , HINO , SIMBOLO , DIVULGAÇÃO .