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Decreto nº 10.944, de 24 de Janeiro de 2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , TRANSPORTE AQUATICO , PORTO DE PARANAGUA , ESTADO DO PARANA (PR) , PORTO DE RIO GRANDE , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .