Decreto nº 10.946, de 25 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CESSÃO , UTILIZAÇÃO , LOCAL , INSTALAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO , RECURSOS NATURAIS , RECURSOS HIDRICOS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , MAR TERRITORIAL , ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA , PLATAFORMA CONTINENTAL , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .