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Decreto nº 10.950, de 27 de Janeiro de 2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , PODER PUBLICO , ATUAÇÃO , HIPOTESE , CONTINGENCIAMENTO , POLUIÇÃO , OLEO , RECURSOS HIDRICOS , AMBITO NACIONAL , MAR TERRITORIAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , CRITERIOS , IMPLEMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO .