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Decreto nº 10.954, de 29 de Janeiro de 2022
decreto federal vigente
Torna sem efeito a declaração de revogação de decretos
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RETIRADA , EFEITO , REVOGAÇÃO , RESTITUIÇÃO , VIGENCIA , DECRETOS .