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Decreto nº 10.962 de 11/02/2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, para dispor sobre a aplicação do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 fev 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA , COMPLEMENTAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICA , SERVIÇO EXTERIOR , ITAMARATI (MRE) , CRITERIOS , APLICAÇÃO , BENEFICIARIO , DEPENDENTE .