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Decreto nº 10.964 de 11/02/2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016, que regulamenta o controle de dopagem.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 fev 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , DOPING , ESPORTE , DEFINIÇÃO , ATLETAS , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , JUSTIÇA DESPORTIVA , PROCEDIMENTO , AMBITO INTERNACIONAL .