Decreto nº 10.965, de 11 de Fevereiro de 2022
Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 fev 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CODIGO DE MINAS , DESENVOLVIMENTO , MINERAÇÃO , GARIMPAGEM , JAZIDAS , MINAS , APROVEITAMENTO , RECURSOS MINERAIS , DIREITO DE LAVRA , LAVRA DE MINERIO , PESQUISA DE MINERIO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , CRITERIOS , SIMPLIFICAÇÃO , ANALISE , PROCEDIMENTO , OUTORGA , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , OBRIGAÇÕES , TITULAR , CONCESSÃO , REGIME , LICENCIAMENTO , INFRAÇÃO , SANÇÃO , VALOR , MULTA .