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Decreto nº 10.967, de 14 de Fevereiro de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, quanto às competências da Casa Civil da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 fev 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , REDAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , PROPOSTA , ATO NORMATIVO , ENCAMINHAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .