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Decreto nº 10.973, de 18 de Fevereiro de 2022
decreto federal vigente
Regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 fev 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , ESTATUTO DOS MILITARES , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , MILITAR DA RESERVA , RESERVA REMUNERADA , FORÇAS ARMADAS , SERVIÇO ATIVO , TEMPO DE PAZ , TRANSITORIEDADE , HIPOTESE , NECESSIDADE , SERVIÇO , REQUISITOS .