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Decreto nº 10.974, de 22 de Fevereiro de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, para atualizar a composição do Conselho Nacional de Imigração.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 fev 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO , ACRESCIMO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA .