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Decreto nº 10.976, de 22 de Fevereiro de 2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial e altera os limites das subvenções econômicas para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados às famílias beneficiárias do Programa Casa Verde e Amarela.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 fev 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , SUBVENÇÃO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA . DEFINIÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , ARRENDAMENTO , RESIDENCIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , UNIÃO FEDERAL , REPRESENTAÇÃO , VOTO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL .