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Decreto nº 10.978, de 23 de Fevereiro de 2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 fev 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , ENERGIA ELETRICA , LEILÃO , TRANSMISSÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .