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Decreto nº 10.979, de 25 de Fevereiro de 2022
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 fev 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ANEXO , DECRETO FEDERAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , EXCEÇÃO , TABACO EM FOLHA , FUMO , CHARUTO , CIGARRILHA , CIGARRO .