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Decreto nº 10.981, de 25 de Fevereiro de 2022
decreto federal vigente
Cria a Medalha do Serviço Militar e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 fev 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , MILITAR , INCLUSÃO , MEDALHA , SERVIÇO MILITAR . CRIAÇÃO , MEDALHA , SERVIÇO MILITAR , PREMIO , CONTRIBUIÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .