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Decreto nº 10.984 de 07/03/2022
decreto federal vigente
Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , ANEXO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , POLUIÇÃO , NAVIO , COMITE , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , AMBITO , ORGANISMO INTERNACIONAL , ATIVIDADE MARITIMA , AGENCIA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .