Decreto nº 10.985, de 8 de Março de 2022
Altera o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , CALCULO , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CRITERIOS , DISTRIBUIDOR , DEVOLUÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , PRODUTOR , FABRICANTE , REGISTRO , NOTA FISCAL , CRIAÇÃO , CREDITOS , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .