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Decreto nº 10.989 de 08/03/2022
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PROTEÇÃO , GARANTIA , GRATUIDADE , OFERTA , PRODUTO , HIGIENE , SAUDE , MULHER , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , POSSIBILIDADE , ADESÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COLABORAÇÃO , ENTE FEDERADO , CAMPANHA , INFORMAÇÕES , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CONDICIONAMENTO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , DISPONIBILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO .