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Decreto nº 10.993, de 14 de Março de 2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre as condições para a concessão da Gratificação Temporária Sipam, criada pelo art. 15 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REQUISITOS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REQUISIÇÃO , DESIGNAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , ATIVIDADE , AMBITO , SISTEMA , PROTEÇÃO , REGIÃO AMAZONICA .