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Decreto nº 10.999, de 17 de Março de 2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ANTECIPAÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ABONO , SEGURADO , DEPENDENTE , PREVIDENCIA SOCIAL , BENEFICIARIO , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-ACIDENTE , APOSENTADORIA , PENSÃO PREVIDENCIARIA , AUXILIO , RECLUSÃO , INCAPACIDADE , PRAZO DETERMINADO .