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Decreto nº 11.001, de 17 de Março de 2022
decreto federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, o imóvel que menciona, localizado no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE PARTICULAR , MUNICIPIO , CHAPECO (SC) , BENEFICIARIO , INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .