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Decreto nº 11.002, de 17 de Março de 2022
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , REMUNERAÇÃO , MILITAR DA ATIVA , PROVENTOS , INATIVIDADE , PENSÃO MILITAR , CALCULO , CORRELAÇÃO , ADICIONAL , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , COMPENSAÇÃO , DISPONIBILIDADE , HIPOTESE , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , PENSIONISTA , EX-COMBATENTE .