Decreto nº 11.004, de 21 de Março de 2022
Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , OBJETIVO , INCENTIVO , EXPANSÃO , UTILIZAÇÃO , MELHORIA , QUALIDADE , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES , DESENVOLVIMENTO , TECNOLOGIA , CONEXÃO , REDUÇÃO , DESIGUALDADE REGIONAL , FOMENTO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CRIAÇÃO , CONSELHO GESTOR , AMBITO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , FIXAÇÃO , RECEITA , APLICAÇÃO , RECURSOS .