Decreto nº 11.010, de 28 de Março de 2022
Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS GERAIS , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , PRATICA ESPORTIVA , ORGÃOS , SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO , CONSELHO NACIONAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , APROVAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA , ENTIDADE , ESPORTE , INCIDENCIA , PRINCIPIO JURIDICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OBRIGATORIEDADE , PUBLICIDADE , APLICAÇÃO , VALORES , PRESTAÇÃO DE CONTAS , CONTROLE , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , EXECUTIVO , REQUISITOS , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , CRITERIOS , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PRAZO , LIBERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PARTICIPAÇÃO , CONVOCAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA .