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Decreto nº 11.011, de 28 de Março de 2022
decreto federal vigente
Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente