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Decreto nº 11.011 de 29/03/2022
decreto federal vigente
Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA DEFESA , REGIME JURIDICO , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ATIVIDADE AUXILIAR , LOCAL , ORGÃOS , REPRESENTAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , PAIS ESTRANGEIRO .