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Decreto nº 11.012, de 28 de Março de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMITE NACIONAL , COMBATE , TORTURA , REPRESENTAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .