← Voltar à lista
Decreto nº 11.014, de 29 de Março de 2022
decreto federal vigente
Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REGISTRO , AMBITO NACIONAL , TRATOR , MAQUINA AGRICOLA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , EDIÇÃO , ATO NORMATIVO , ATO COMPLEMENTAR , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FACULTATIVIDADE , NORMAS .