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Decreto nº 11.015, de 29 de Março de 2022
decreto federal vigente
Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , REGULARIZAÇÃO , MEIO AMBIENTE , IMOVEL RURAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COMITE GESTOR , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CUSTEIO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , IMPLEMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , AJUSTE , ORGÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ORGANISMO INTERNACIONAL .