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Decreto nº 11.017, de 29 de Março de 2022
decreto federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , TERRAS , MUNICIPIOS , PAULO AFONSO (BA) , SANTA BRIGIDA (BA) , CANINDE DE SÃO FRANCISCO (SE) .