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Decreto nº 11.027, de 31 de Março de 2022
decreto federal vigente
Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA PUBLICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .