Decreto nº 11.029, de 1º de Abril de 2022
Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , DESCONTO , VALOR , PARCELA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , Crédito Rural , CUSTEIO , INVESTIMENTO , CONTRATO , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , PRODUTOR RURAL , PREJUIZO , SECA , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DECRETAÇÃO , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .