← Voltar à lista
Decreto nº 11.037 de 07/04/2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , COMERCIO EXTERIOR , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , DELIBERAÇÃO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .