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Decreto nº 11.039 de 11/04/2022
decreto federal vigente
Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos e ao Código de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PADRÃO , NORMAS , EMISSÃO , CERTIFICADO , SERVIÇO , CODIGO , TREINAMENTO , ATIVIDADE MARITIMA , COMITE , SEGURANÇA , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .