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Decreto nº 11.040 de 12/04/2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, para dispor sobre o envase de agrotóxicos e afins.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , AGROTOXICO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REQUISITOS , PUBLICIDADE , INFORMAÇÕES , ROTULO , ADVERTENCIA , PROIBIÇÃO , REUTILIZAÇÃO , EMBALAGEM .