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Decreto nº 11.041 de 12/04/2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroagrícola e de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , IRRIGAÇÃO , AGRICULTURA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO CEARA (CE) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .