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Decreto nº 11.044, de 13 de Abril de 2022
decreto federal vigente
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CERTIFICADO , CREDITOS , RECICLAGEM , AMBITO , SISTEMA , LOGISTICA , REUTILIZAÇÃO , REAPROVEITAMENTO , MATERIAL , LIXO , GESTÃO , RESIDUOS SOLIDOS .