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Decreto nº 11.052, de 28 de Abril de 2022
decreto federal vigente
Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , COMPOSTO QUIMICO , ELABORAÇÃO , BEBIDA , AUSENCIA , ALCOOL .