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Decreto nº 11.059, de 3 de Maio de 2022
decreto federal vigente
Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , REDUÇÃO , CUSTO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS , Amazônia Legal , APERFEIÇOAMENTO , NAVEGABILIDADE , RIO MADEIRA , RIO TOCANTINS , CRIAÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , FISCALIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .