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Decreto nº 11.066 de 09/05/2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , COMISSÃO NACIONAL , ERRADICAÇÃO , TRABALHO ESCRAVO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , EXCLUSÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA .