Decreto nº 11.075, de 19 de Maio de 2022
Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CREDITOS , HIDROCARBONETO , ATIVO FINANCEIRO . CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , CENTRALIZAÇÃO , REGISTRO . PROCEDIMENTO , ELABORAÇÃO , PLANO , MUDANÇA CLIMATICA , PROGRAMA SETORIAL , PROPOSTA , COMPETENCIA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA ECONOMIA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , EFEITO ESTUFA .