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Decreto nº 11.078, de 23 de Maio de 2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de projetos e de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , PROJETO , EMPREENDIMENTO , SETOR , ENERGIA ELETRICA , VINCULAÇÃO , LEILÃO , ENERGIA HIDROELETRICA , ENERGIA EOLICA , ENERGIA SOLAR , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .