← Voltar à lista
Decreto nº 11.080, de 24 de Maio de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , SANÇÃO , PENALIDADE , FIXAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , HIPOTESE , CONDUTA , VIOLAÇÃO , MEIO AMBIENTE , FAUNA , FLORA , ECOLOGIA , POLUIÇÃO , ORDENAÇÃO , URBANIZAÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE , ADVERTENCIA , MULTA , REINCIDENCIA , PROVA , CONCILIAÇÃO .