Decreto nº 11.088, de 1º de Junho de 2022
Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , REGIME CAMBIAL , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO , DEMARCAÇÃO , AREA , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , CONTROLE ADUANEIRO , AUTORIZAÇÃO , ALFANDEGA , COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , SOLICITAÇÃO , INSTALAÇÃO , PROJETO , EMPRESA , CANCELAMENTO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , ANALISE , APROVAÇÃO , PROJETO , EMPRESA , INSTALAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , PRODUTO , FABRICAÇÃO , FIXAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , REQUISITOS , ACOMPANHAMENTO , SECRETARIA EXECUTIVA . CRITERIOS , ESCOLHA , REGIME JURIDICO , CRIAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .