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Decreto nº 11.089, de 2 de Junho de 2022
decreto federal vigente
Cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONDECORAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , DESTINAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO RELEVANTE .