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Decreto nº 11.092 de 08/06/2022
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, firmado em Brasília e em Washington, D.C., em 19 de outubro de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COMERCIO , COOPERAÇÃO ECONOMICA , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , CONTROLE ADUANEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .