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Decreto nº 11.096, de 15 de Junho de 2022
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (POLANTAR) , ALCANCE , OBJETIVO , ANTARTIDA , AMBITO , TRATADO , ACORDO INTERNACIONAL .